1. Introdução e Aceitação

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem a relação contratual entre você, o Cliente ("Você"), e o Pineapple Bank S.A. ("PineBank"), empresa devidamente registrada no Banco Central do Brasil. Estes Termos aplicam-se a todos os serviços e produtos oferecidos, incluindo a conta digital, cartões, investimentos e demais funcionalidades do aplicativo e website.

Ao realizar o seu cadastro, efetuar o login ou utilizar qualquer um dos serviços do PineBank, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente o conteúdo destes Termos. A aceitação é um requisito essencial para o uso contínuo de nossos serviços, e recomendamos a leitura atenta de todos os pontos abaixo.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços do PineBank e solicitar o encerramento de sua conta.

2. Abertura e Uso da Conta

2.1. Elegibilidade e Cadastro (KYC)

A abertura da Conta Pineapple está restrita a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no território nacional, portadoras de CPF válido e que demonstrem plena capacidade legal para firmar contratos. O PineBank se reserva o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para comprovação de identidade.

O processo de cadastramento envolve etapas rigorosas de verificação de identidade, conhecido como KYC (Know Your Customer), incluindo o envio de documentos oficiais (RG/CNH) e, quando necessário, prova de vida (biometria facial). O não cumprimento ou a falha na verificação de qualquer etapa poderá resultar na reprovação do cadastro e no impedimento da abertura da conta.

2.2. Uso e Limites

A conta digital é destinada exclusivamente para uso pessoal, sendo vedado o seu uso para fins comerciais ou atividades ilícitas. O PineBank pode estabelecer limites transacionais (diários, mensais e noturnos) para a sua conta por questões de segurança, sendo Você notificado sobre quaisquer alterações a esses limites.

Você é o único responsável pela veracidade e atualização das informações cadastrais fornecidas. O PineBank não se responsabiliza por dados incorretos ou desatualizados que possam comprometer a comunicação ou o uso dos serviços.

3. Termos do PIX e Transações

3.1. Funcionamento e Responsabilidade

O PIX é o serviço de pagamentos instantâneos oferecido pelo Banco Central do Brasil e disponibilizado pelo PineBank 24 horas por dia, 7 dias por semana. Ao cadastrar uma chave PIX, Você autoriza o PineBank a vincular essa chave (CPF, telefone, e-mail ou chave aleatória) à sua conta.

Transações PIX são caracterizadas pela sua irreversibilidade e liquidação imediata. Por isso, a responsabilidade pela correta inserção da chave PIX, do valor e dos dados do destinatário é exclusivamente sua. O PineBank não se responsabiliza por erros de digitação ou envios para destinatários incorretos, salvo em casos de comprovada falha sistêmica do PineBank.

3.2. Segurança e Mecanismos Especiais

Visando a sua segurança, o PineBank adota os mecanismos de proteção antifraude do PIX, incluindo o bloqueio cautelar e o estorno em casos de suspeita de fraude. O PineBank reserva-se o direito de reter ou recusar transações que levantem suspeitas de atividades ilícitas, cumprindo as normativas de combate à lavagem de dinheiro (AML).

4. Segurança, Senhas e Disputas

4.1. Responsabilidade do Cliente

Você é integralmente responsável pela segurança e sigilo de suas senhas (login, transacional, cartão) e credenciais de acesso ao aplicativo e website do PineBank. Aconselhamos o uso de senhas fortes e únicas, e a não compartilhá-las com terceiros sob hipótese alguma. O PineBank nunca solicitará sua senha por e-mail, telefone ou redes sociais.

É sua obrigação manter o dispositivo móvel (celular) no qual o aplicativo está instalado em segurança. Em caso de perda, roubo ou furto do aparelho, Você deve notificar o PineBank imediatamente para que as medidas de bloqueio e segurança sejam aplicadas.

4.2. Disputas e Fraudes

Em casos de transações não reconhecidas ou suspeita de fraude, o Cliente deve acionar imediatamente os canais de atendimento do PineBank. Serão seguidos os protocolos de investigação de fraude, podendo o PineBank suspender o acesso à conta durante o período de averiguação para garantir a integridade dos seus recursos.

5. Tarifas, Cobranças e Tabela de Serviços

A Conta Pineapple na modalidade padrão é oferecida com isenção da tarifa de manutenção mensal. A maioria dos serviços digitais essenciais, como transferências PIX e TED/DOC, são gratuitos e ilimitados.

Cobranças poderão ser aplicadas a serviços específicos que demandem custos operacionais, tais como: saques em caixas eletrônicos da Rede Banco24Horas (após o limite gratuito mensal), emissão de 2ª via de cartão ou transferências internacionais. Detalhes completos sobre todos os custos e limites aplicáveis estão disponíveis na Tabela de Tarifas do PineBank, que constitui parte integrante e inseparável destes Termos.

O PineBank notificará Você com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre qualquer alteração nas tarifas ou na introdução de novas cobranças, conforme exigido pela regulamentação do Banco Central.

6. Privacidade, LGPD e Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, segurança transacional e cumprimento de obrigações regulatórias.

Ao aceitar estes Termos, Você concede consentimento para o tratamento dos seus dados para as finalidades especificadas. Seus dados são armazenados em ambiente seguro e não serão compartilhados com terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto nas hipóteses legais ou para prestação de serviços terceirizados (ex: emissora de cartão).

Para obter informações detalhadas sobre quais dados coletamos, como os utilizamos e seus direitos como titular, consulte nossa **Política de Privacidade**, que pode ser acessada através do nosso website ou aplicativo.

7. Alterações e Disposições Finais

O PineBank reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições, visando o aprimoramento dos serviços e o cumprimento de novas obrigações legais. As alterações serão comunicadas aos Clientes com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência antes de entrarem em vigor.

A continuidade do uso dos serviços após o período de aviso prévio será interpretada como sua aceitação às novas disposições.

Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Cliente para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos deste Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.